TCM aprova lista tríplice para escolha de novo conselheiro do tribunal

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram nesta quinta-feira (14) a lista tríplice com nomes de procuradores de contas que poderão ser indicados para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Mário Negromonte, ocorrida em 10 de julho. A lista, elaborada com base no critério de antiguidade, será encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, que fará a escolha do novo integrante do colegiado.

Os nomes indicados são: Guilherme Costa Macêdo, Camila Vasquez Gomes Negromonte e Aline Paim Monteiro do Rego. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, informou que solicitará audiência ao governador para formalizar a entrega da lista.

Segundo o conselheiro, o processo de indicação contou com a atuação conjunta da Corregedoria do TCM e da Procuradoria-Geral de Contas, que analisaram os requisitos legais e regimentais, confirmando que a escolha cabe ao Poder Executivo por se tratar de vaga destinada a membro do Ministério Público de Contas, preservando a proporcionalidade prevista na Constituição.

O critério de antiguidade foi rigorosamente observado, conforme o Regimento Interno da Corte, a Resolução TCM nº 1.392/2019 e a Súmula nº 653 do Supremo Tribunal Federal, destacou Andrade Netto.

Em parecer apresentado em 31 de julho, o conselheiro corregedor Plínio Carneiro Filho lembrou o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em junho de 2010, que instituiu o Ministério Público de Contas junto ao TCM. O documento previa que a primeira vaga remanescente indicada pelo chefe do Executivo deveria ser preenchida por membro do parquet, adequando a composição da Corte à Súmula 653 do STF.

Na época, o termo não pôde ser efetivado devido a requisitos constitucionais de idade, e a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Paulo Maracajá foi ocupada por Mário Negromonte. Com a aposentadoria de Negromonte, surge agora a oportunidade de nomear um procurador de contas para o cargo.

Com a nova composição, o TCM da Bahia terá a paridade prevista pela Constituição: quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa (Francisco de Souza Andrade Netto, Paulo Rangel, Nelson Pellegrino e Aline Peixoto) e três indicados pelo governador, sendo um de livre escolha (Plínio Carneiro Filho), outro entre os auditores (Ronaldo Sant’Anna) e o terceiro entre membros do Ministério Público de Contas.