MPBA aciona Nubank por práticas abusivas e superendividamento de clientes na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública contra o Nubank, alegando práticas abusivas que colocam em risco a saúde financeira de consumidores. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, o banco “não vem cumprindo o dever de informar e alertar aos consumidores sobre os riscos relacionados à concessão de crédito, bem como adota práticas que contribuem para o superendividamento das pessoas”.

Segundo o orgão do judiciário baiano, entre as irregularidades apontadas estão a disponibilização de produtos e serviços sem prévia autorização do cliente, cobrança de taxas e juros abusivos e concessão de empréstimos não solicitados. Segundo a promotora, “alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário”.

De acordo com o MP-BA, as reclamações de consumidores incluem cobranças indevidas, parcelamentos sem anuência, imposição de serviços não contratados e exigência de pagamento de prestações já quitadas. A investigação do MPBA também revelou que o banco não oferece opções de amortização de dívidas ou quitação antecipada, contrariando a legislação vigente.

O MP-BA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Nubank, mas a empresa não demonstrou interesse na assinatura do acordo. Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça medidas que obriguem o banco a agir com transparência e responsabilidade, como avaliar as condições de crédito do consumidor, respeitar o mínimo existencial para prevenir superendividamento, não pressionar clientes a contratar serviços e disponibilizar formas justas de amortização de dívidas e quitação antecipada sem tarifas adicionais.

A ação também prevê que o Nubank aperfeiçoe seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e que se abstenha de práticas abusivas que elevem preços de produtos e serviços de forma injustificada. O caso ainda está sob análise judicial.