Os radares que registram excesso de velocidade em rodovias federais foram alvo de uma decisão judicial que obrigou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a retomar o funcionamento dos equipamentos que haviam sido desligados. Ao todo, 3.887 faixas de tráfego em todo o país tiveram radares fixos desativados, incluindo trechos da BR-324 e da BR-116, na Bahia.
Segundo o Dnit, a ordem de retomada do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) foi emitida em 21 de agosto. A partir da determinação, ofícios foram enviados às empresas responsáveis, que reativaram de forma imediata os equipamentos instalados nas rodovias federais de todo o Brasil.
No início de agosto, os radares haviam sido desligados em 3.887 faixas de 26 estados e do Distrito Federal. A suspensão ocorreu por falta de recursos para custear as operações do programa. Conforme informações do Jornal Nacional, o PNCV precisava de R$ 364 milhões para funcionar plenamente, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões no orçamento. Com os equipamentos desligados, multas por excesso de velocidade também deixaram de ser aplicadas.
Em nota, o Dnit ressaltou a relevância do programa:
“Reiteramos a importância do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) para a redução de sinistros de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos nos trechos da malha rodoviária sob a administração desta autarquia”.
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