MP processa PicPay e Banco Original por dívidas falsas e práticas abusivas

O Ministério Público da Bahia (MPBA) moveu uma ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original S/A, ambos controlados pela J&F Investimentos, por práticas consideradas abusivas contra consumidores. O processo, ajuizado no último dia 4 de setembro pela promotora de Justiça Joseane Suzart, reúne denúncias que vão desde cobranças indevidas até a inclusão irregular de clientes em cadastros de inadimplência.

Entre as irregularidades apontadas estão: dificuldade para cancelar contas ou cartões, débitos lançados sobre parcelas já quitadas, redução injustificada do limite de crédito, tarifas excessivas que geraram dívidas desproporcionais e falhas no suporte das instituições. O MPBA também identificou casos de migração de contas do Banco Original para o PicPay sem o consentimento dos correntistas.

A promotoria chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às empresas, mas o acordo não foi aceito. Na ação, o MPBA pede que a Justiça conceda medidas liminares para garantir maior transparência na concessão de crédito, obrigar a informação clara sobre juros e riscos dos empréstimos, assegurar cópia de contratos, permitir cancelamento de cartões sem restrições e proibir cobranças abusivas. Também solicita que as instituições só incluam consumidores em cadastros de inadimplentes mediante comprovação da dívida e que comuniquem formalmente os clientes em casos de migração de contas.

O caso segue em tramitação e será avaliado pela Justiça. O objetivo é assegurar a proteção dos direitos dos consumidores e evitar novos casos de superendividamento.

O PicPay e o Banco Original são de propriedade da J&F Investimentos, que também controla a JBS. O PicPay incorporou os clientes de varejo do Banco Original, transferindo contas e serviços para a sua plataforma digital. A reportagem entrou em contato com a J&F, que ainda não se manifestou sobre a ação.