STF suspende emendas em cidades baianas por suspeita de irregularidades

Camaçari e Coração de Maria estão entre os nove municípios que tiveram emendas suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (15), por suspeita de irregularidades.

A decisão ocorreu após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou as 10 cidades mais beneficiadas com repasses entre 2020 e 2024. O caso será encaminhado à Polícia Federal (PF) para investigação.

Em Camaçari, o STF apontou desvio do objeto da execução do contrato, quando ações não previstas são realizadas sem autorização prévia do concedente — neste caso, o governo federal. Já em Coração de Maria, a Corte destacou a contratação de uma empresa sem comprovação de capacidade técnica.

Segundo as gestões municipais, os recursos foram destinados a obras nas duas cidades, mas os valores não foram divulgados.

No caso de Coração de Maria, a prefeitura citou três emendas de maior montante, que financiaram contratos para pavimentação, drenagem, reforma de praça e escola, além de serviços e fornecimentos. Em Camaçari, o ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil), que administrou o município até 2024, afirmou que os recursos foram destinados à manutenção corretiva, preventiva, ampliação e construção de redes de drenagem.

A Prefeitura de Coração de Maria declarou, em nota, que já apresentou defesa técnica com “extensa documentação” e aguarda com confiança a análise final da auditoria. A gestão ressaltou que as observações feitas no relatório têm caráter “formal e técnico”, em razão de mudanças recentes na legislação federal, e que já foram “devidamente respondidas”. Reafirmou ainda o compromisso com a legalidade, a transparência e a “correta aplicação” dos recursos públicos.

A Prefeitura de Camaçari, por sua vez, destacou que a situação ocorreu durante a gestão anterior.

O ex-prefeito Elinaldo Araújo negou qualquer irregularidade na aplicação das emendas. Segundo ele, os serviços executados tiveram como objetivo melhorar a qualidade de vida da população. Ele também citou a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como indício de ausência de irregularidades.

No total, as prefeituras investigadas receberam R$ 724,8 milhões via transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, pela rapidez no repasse. Criadas em 2019, essas emendas se caracterizam pela dificuldade de fiscalização, já que os recursos são transferidos diretamente por parlamentares a estados ou municípios sem necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.

Entre as dez cidades auditadas, apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente os requisitos de rastreabilidade e transparência.

Além de encaminhar o caso à PF, Flávio Dino determinou que a CGU amplie as investigações sobre emendas destinadas a outras localidades, “à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados”.

“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, concluiu o ministro.