Virginia Fonseca e empresa são multadas em R$ 5 mi por prática abusiva

A influenciadora Virgínia Fonseca e sua empresa de cosméticos, a We Pink, chegaram a um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) que determina o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, após a constatação de práticas abusivas contra consumidores. O valor será quitado em 20 parcelas mensais de R$ 250 mil e destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fedec).

O acordo encerra uma ação civil pública motivada por mais de 120 mil reclamações registradas em plataformas como Procon-GO e Reclame Aqui, nos últimos dois anos. Entre as principais queixas estão atrasos excessivos na entrega de produtos, ausência de reembolso e descumprimento de ofertas, condutas que ferem diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o MP-GO, a investigação identificou um padrão de problemas no atendimento ao consumidor, especialmente em períodos de grande volume de vendas, como lives promocionais e campanhas publicitárias impulsionadas por influenciadores.

Até maio deste ano, a We Pink acumulava quase 2 milhões de vendas. Em sua defesa, a empresa afirmou que 85% dos pedidos são entregues dentro do prazo e que eventuais atrasos ocorrem por fatores externos, como falhas logísticas, aumento inesperado da demanda e dados incompletos fornecidos pelos clientes.

Novas obrigações impostas à empresa

Além do pagamento milionário, o acordo estabelece uma série de medidas que a empresa deverá cumprir obrigatoriamente. Entre elas estão:

Criação de um SAC 24 horas no prazo máximo de 30 dias;

Comprovação de estoque real antes da realização de lives e promoções;

Resolução de pedidos de cancelamento e reembolso em até sete dias, especialmente nos casos de direito de arrependimento;

Publicação de informações claras sobre direitos do consumidor, regras de troca, devolução e canais de atendimento;

Produção de um vídeo tutorial explicativo, que deverá ser aprovado previamente pelo MP-GO.

Essas orientações deverão estar disponíveis tanto no site oficial da marca quanto nas redes sociais da empresa.

Monitoramento e possíveis sanções

O plano de adequação terá duração inicial de 90 dias. As respostas às demandas dos consumidores deverão ser apresentadas em até dez dias, com prioridade para públicos mais vulneráveis. Em caso de reincidência, está prevista aplicação de multa adicional.