Cobrança de energia a feirantes na gestão Caetano reacende debate sobre era Elinaldo

A notificação enviada pela Prefeitura de Camaçari aos permissionários do Centro Comercial para individualizar a cobrança de energia elétrica nos boxes reacendeu o debate político no município. A medida, adotada na gestão do prefeito Luiz Caetano (PT), contrasta com a política implementada pelo ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil), que havia isentado os feirantes das taxas de água e luz durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.

De acordo com a Secretaria de Serviços Públicos (SESP), os comerciantes têm prazo improrrogável de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar cópia do CPF à administração do Centro Comercial. A documentação será encaminhada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para a instalação dos medidores individuais, etapa que permitirá a cobrança separada do consumo de cada boxe. O documento também alerta que o descumprimento poderá resultar na suspensão do fornecimento de energia elétrica, além de outras sanções administrativas previstas na legislação vigente.

A decisão tem gerado apreensão entre os permissionários, que temem um aumento expressivo nos custos operacionais. Para os feirantes, a individualização da cobrança pode comprometer a renda de pequenos comerciantes, que já enfrentam dificuldades para manter os negócios em funcionamento.

Um feirante, que preferiu não se identificar, afirmou ao portal Mais Região que a notificação foi enviada no dia 22 de janeiro e que, até então, a taxa era paga de forma coletiva. “Está datado 22/01. Vai fazer uma semana que a notificação chegou. A taxa era única, paga pela gestão da feira, agora eles querem individualizar os contadores”, disse o permissionário.

Na gestão anterior, comandada por Elinaldo Araújo, os permissionários do Centro Comercial foram beneficiados com a remissão das taxas de água e energia elétrica durante a pandemia, após articulação entre o Executivo municipal, comerciantes e a então vereadora Professora Angélica Bittencourt. O Projeto de Lei nº 1084/2022 garantiu a isenção como forma de aliviar os impactos econômicos enfrentados pelos feirantes naquele período.

Com a mudança de postura da administração municipal, comerciantes cobram diálogo com o poder público e alternativas que minimizem os efeitos da medida. Eles defendem a abertura de negociações, prazos de transição e políticas de apoio, destacando a importância econômica e social do Centro Comercial para Camaçari.

A reportagem solicitou posicionamento oficial da Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), e aguarda esclarecimentos sobre os critérios, prazos e possíveis medidas para reduzir o impacto da cobrança individualizada de energia elétrica.