Projeto no Senado propõe pena máxima de 50 anos para crime de feminicídio

Um projeto em análise no Senado Federal propõe mudanças na legislação brasileira para ampliar o enfrentamento à violência contra as mulheres. Apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o Projeto de Lei 953/2026 prevê o aumento da pena máxima para o crime de feminicídio e estabelece novas medidas voltadas à proteção das vítimas.

A proposta surge em meio às discussões pelos 20 anos da Lei Maria da Penha e às vésperas do Dia Internacional da Mulher. Segundo dados do Ministério da Mulher, em 2024 foram registrados 1.450 casos de feminicídio no Brasil.

Entre as mudanças previstas no projeto está o aumento da pena máxima para o crime de feminicídio, que passaria de 40 para 50 anos de prisão. O texto também estabelece critérios mais rigorosos para progressão de regime, exigindo o cumprimento mínimo de 70% da pena para réus primários e de 80% para reincidentes.

Outra medida prevista na proposta é a tipificação do crime de instigação ou intimidação praticado por terceiros contra a vítima. A intenção é punir pessoas que, mesmo sem participação direta na agressão, tentem pressionar ou ameaçar a mulher para que retire a denúncia.

O autor do projeto explicou que, em muitos casos, as ameaças não partem apenas do agressor, mas também de pessoas próximas a ele. “Então, essa modificação legislativa é para que as medidas protetivas que hoje a lei permite que sejam tomadas contra o agressor possam ser também tomadas contra terceiros que porventura venham também a infligir ameaça no sentido de desestabilizar a vítima, intimidá-la a ponto de retirar a denúncia ou algo desse tipo”.

O projeto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Violência Doméstica e Feminicídio. O banco de dados deverá integrar informações dos estados, do Ministério Público e do Judiciário, com o objetivo de permitir monitoramento mais eficiente e subsidiar decisões judiciais.

De acordo com dados do Ministério da Mulher, cerca de 72% dos casos de feminicídio registrados em 2024 ocorreram dentro da residência da vítima, e 77% foram praticados por homens.