Senado aprova projeto que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de risco. A proposta determina a aplicação imediata da medida, com comunicação ao juiz, que terá até 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo projeto, a autoridade policial poderá determinar o monitoramento em localidades sem juiz, devendo a decisão ser posteriormente analisada pelo Judiciário. A medida passa a ser adotada sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima.

O texto também estabelece que a vítima terá acesso a um dispositivo de segurança, como celular, pulseira ou relógio, que emitirá alerta em caso de aproximação do agressor. O sistema deverá acionar simultaneamente a vítima e a unidade policial mais próxima quando houver violação do perímetro de exclusão.

“O sistema deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente”, diz o texto.

A proposta altera a Lei Maria da Penha ao tornar o monitoramento eletrônico uma medida protetiva de urgência e prevê prioridade para casos em que já houve descumprimento de medidas anteriores. Também amplia a pena para o agressor que violar as regras, com aumento de um terço em situações como invasão de área proibida ou tentativa de danificar o equipamento.

O projeto ainda eleva de 5% para 6% os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher, incluindo a aquisição e manutenção de equipamentos de monitoramento.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, o equivalente a quatro mortes por dia. A proposta busca reduzir a reincidência e ampliar a proteção às vítimas por meio do acompanhamento em tempo real dos agressores.

Segundo a relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF), o monitoramento eletrônico pode ampliar a proteção das vítimas. “Nós sabemos que muitos feminicídios, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, ela não é suficiente para que ela tenha sua vida resguardada. E, com o monitoramento agora desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar inúmeras vidas no nosso país”, afirmou.