Senado aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo no Brasil, incluindo a conduta na Lei nº 7.716, de 1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito e discriminação. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi aprovada com 67 votos favoráveis e nenhum contrário e segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto define misoginia como a conduta que exterioriza ódio, aversão ou repulsa às mulheres e estabelece punições com reclusão e multa.

Com a equiparação ao racismo, a prática de misoginia passa a ser considerada crime imprescritível e inafiançável, sujeitando o autor às mesmas penalidades aplicadas a casos de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa, com início do cumprimento em regime fechado.

O projeto também estabelece que, nos casos de injúria motivada por misoginia, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa, podendo ser aumentada em 50% quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Pela legislação atual, a injúria possui pena menor, de detenção de um a seis meses ou multa, mas o texto determina a aplicação da punição mais severa prevista na Lei do Racismo quando houver motivação misógina.

A proposta ainda altera o Código Penal ao prever que crimes contra a honra, como calúnia e difamação, quando cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar, terão a pena dobrada. O texto também estabelece que o juiz deverá considerar discriminatória qualquer conduta que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida à mulher ou a grupos minoritários, em situações que não seriam aplicadas a outros grupos.

Durante a discussão, a relatora Soraya Thronicke afirmou que a medida responde a um cenário de violência crescente. “O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato, é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”.

A autora da proposta, Ana Paula Lobato, afirmou que o objetivo é garantir respeito e proteção às mulheres. “Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro”.

O texto foi aprovado após debate entre parlamentares. Parte dos senadores manifestou preocupação com possíveis impactos na liberdade de expressão e na aplicação da Lei do Racismo, enquanto outros defenderam a medida como necessária diante do aumento da violência contra mulheres.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, o equivalente a quatro mulheres mortas por dia. O Senado também analisou, ao longo de março, 16 propostas relacionadas aos direitos das mulheres, sendo seis encaminhadas para sanção presidencial.