STF derruba prorrogação da CPMI do INSS e mantém encerramento para sábado (28)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantendo o encerramento das investigações para sábado (28), com apresentação do relatório final. O julgamento ocorreu no plenário da Corte, após mudança de entendimento que retirou o caso da análise virtual prevista inicialmente.

A decisão foi tomada no referendo da liminar concedida por Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos. Votaram contra a ampliação do prazo os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Apenas André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.

Durante o julgamento, Mendonça defendeu a extensão dos trabalhos e questionou: “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?”. Em seguida, afirmou: “Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães, avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos não vão ter a resposta, ao menos do Congresso Nacional”.

A maioria dos ministros entendeu que a prorrogação não poderia ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de questão interna do Congresso Nacional. “Pode a CPMI pedir a prorrogação? Claro! Mas isso será uma questão interna do Congresso Nacional. Não cabe ao Supremo”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

O julgamento foi motivado por mandado de segurança apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelos deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que alegaram omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional ao não processar o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, protocolado em 19 de dezembro de 2025.

Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, havia dado prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizar a leitura do requerimento de prorrogação. Diante da ausência de manifestação, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, chegou a cumprir a decisão individual e prorrogar os trabalhos por até 120 dias.

Durante a sessão, houve discussão entre ministros sobre a atuação da comissão. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI. Mendes classificou o vazamento como “deplorável” e “abominável”, enquanto Moraes afirmou que a prática é “criminoso”.

A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao longo das investigações, a comissão também passou a apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados. Nas últimas semanas, a comissão foi alvo de críticas após a divulgação de dados pessoais obtidos em celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados mediante autorização do ministro André Mendonça.