Prazo para deixar cargos e disputar as eleições eleitorais termina neste sábado

O prazo para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo que pretendem disputar as eleições de outubro termina neste sábado (4), data que coincide com o Sábado de Aleluia. A regra eleitoral determina que ministros de Estado, governadores, prefeitos e secretários estaduais e municipais deixem suas funções até seis meses antes do pleito, marcado para o dia 4 de outubro, como forma de garantir a isonomia entre candidatos e evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, conforme estabelece o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a legislação eleitoral, a exigência de afastamento tem como objetivo impedir abuso de poder econômico ou político, assegurando igualdade de condições na disputa. A determinação se aplica a gestores que pretendem concorrer a cargos diferentes dos que ocupam atualmente, como governador que pretende disputar o Senado ou a Presidência da República. Já candidatos à reeleição no mesmo cargo não precisam se afastar.

Além da desincompatibilização, este sábado (4) também marca o prazo final para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição necessária para participação no pleito. Segundo a Corte, “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”.

A data também encerra o período para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e estejam com a filiação partidária devidamente aprovada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos em seus estatutos.