Professores de Dias d’Ávila fazem paralisação e prefeitura cita prazo técnico de 30 dias e entraves legais para reajuste

Professores da rede municipal de Dias d’Ávila iniciaram, nesta quinta-feira (9), uma paralisação de dois dias após, segundo a categoria, ausência de devolutiva da prefeitura sobre o plano de carreira e o reajuste salarial de 5,4%. A decisão foi tomada em assembleia realizada na quarta-feira (8), em frente à Praça dos Três Poderes. Em nota, a Prefeitura de Dias d’Ávila informou que a paralisação é unilateral, declarou que solicitou prazo técnico de até 30 dias para estudos e apontou impedimentos legais para a concessão imediata do reajuste.

A mobilização foi definida após reunião entre a comissão técnica dos professores e representantes da gestão municipal, sem apresentação de respostas consideradas centrais pela categoria. De acordo com os profissionais, a falta de posicionamento envolve dois pontos principais, o plano de carreira, cuja discussão se arrasta há mais de dois anos, e o reajuste salarial reivindicado.

Durante a assembleia, representantes sindicais explicaram que a paralisação já havia sido previamente definida caso não houvesse retorno da administração. A categoria também deliberou pela realização de uma nova assembleia interna entre segunda-feira (13) e terça-feira (14), quando serão avaliados os próximos passos do movimento.

Ainda conforme os relatos apresentados, uma nova reunião entre a comissão técnica e a prefeitura foi pré-agendada para o dia 20 de maio, prazo considerado longo pelos professores diante das demandas acumuladas. Após os dois dias de paralisação, a previsão da categoria é de retomada das atividades na segunda-feira seguinte.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila informou que apresentou a necessidade de prazo técnico de até 30 dias para concluir os estudos sobre o plano de carreira, com base em análises financeiras e jurídicas. Sobre o reajuste de 5,4%, o município afirmou que a medida depende de definição legal em âmbito federal. A gestão também declarou que não houve recusa ao diálogo e que a paralisação foi adotada de forma unilateral pela categoria.

A administração municipal acrescentou que irá adotar medidas para garantir a reposição da carga horária letiva e a continuidade do serviço, destacando que o diálogo permanece aberto dentro dos limites legais.

Confira a nota na íntegra

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer que a paralisação deflagrada por professores da Rede Pública Municipal de Ensino, nos dias 09 e 10 de abril de 2026, constitui ato unilateral da categoria, realizado em descompasso com o diálogo institucional regularmente mantido pela Administração Pública.

Registre-se que, em reunião realizada em 08 de abril de 2026, o Município apresentou, de forma objetiva e fundamentada, a necessidade de prazo técnico de até 30 (trinta) dias para a conclusão dos estudos relativos ao Plano de Carreira, abrangendo análise de impacto financeiro, contábil e jurídico, condição indispensável para qualquer deliberação válida no âmbito da Administração Pública.

É imperioso destacar que a implementação de vantagens remuneratórias ou reestruturações de carreira sem a prévia estimativa de impacto orçamentário-financeiro e sem a correspondente previsão legal configura violação direta à Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 15, 16 e 17), sujeitando os agentes públicos a responsabilização pessoal perante os órgãos de controle, inclusive Tribunais de Contas e Ministério Público.

No que se refere ao reajuste do piso salarial do magistério (5,4%), o Município reitera que a matéria ainda depende de consolidação normativa, considerando que se encontra vinculada à Medida Provisória em tramitação no Congresso Nacional, pendente de conversão em lei. A adoção de qualquer medida administrativa antes da definição legal definitiva configuraria ato ilegal e potencialmente lesivo ao erário.

A Administração Municipal enfatiza que não houve recusa ao diálogo em nenhum momento, ao contrário, todas as tratativas vêm sendo conduzidas com transparência, responsabilidade fiscal e estrita observância ao ordenamento jurídico.

Nesse contexto, a paralisação das atividades escolares, deflagrada antes mesmo do término do prazo técnico expressamente informado, revela-se medida precipitada e potencialmente abusiva, sobretudo por comprometer a continuidade de serviço público essencial, nos termos do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicação do regime de greve no serviço público.

A Prefeitura de Dias d’Ávila ressalta que a interrupção das aulas impacta diretamente o direito fundamental à educação dos estudantes, razão pela qual serão adotadas todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar a reposição integral da carga horária letiva, bem como para resguardar a continuidade do serviço público.

Adverte-se, ainda, que eventuais excessos decorrentes do movimento paredista poderão ensejar a adoção das providências legais pertinentes, inclusive no que se refere à apuração de responsabilidades e à garantia da prestação mínima do serviço educacional, conforme parâmetros fixados pela jurisprudência e pela legislação aplicável.

Por fim, o Município reafirma que o diálogo institucional permanece aberto, desde que pautado pela legalidade, razoabilidade e respeito aos limites impostos pela gestão responsável dos recursos públicos.