Senado aprova novos percentuais mínimos de cacau em chocolates e altera regras de rotulagem

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei que define novos percentuais mínimos de cacau na produção de chocolates no Brasil, além de estabelecer regras para rotulagem e publicidade dos produtos. A proposta, que já havia sido analisada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem como objetivo valorizar o cacau nacional, padronizar a produção e ampliar a transparência das informações ao consumidor.

Pelo texto, passam a ser exigidos percentuais mínimos específicos para cada categoria. O chocolate deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, sendo 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura. O chocolate ao leite deverá ter, no mínimo, 25% de sólidos de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados. Já o chocolate branco deverá conter pelo menos 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite. No caso do chocolate em pó, o percentual mínimo será de 32% de sólidos totais de cacau. Produtos como achocolatados, coberturas e itens classificados como “sabor chocolate” deverão apresentar ao menos 15% de cacau ou manteiga de cacau. O texto também limita em até 5% o uso de outras gorduras vegetais na composição.

A proposta ainda determina mudanças na rotulagem e na comunicação dos produtos. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a forma como os percentuais de cacau devem ser informados nas embalagens e nas peças publicitárias. Durante a tramitação, o relator no Senado, Angelo Coronel (Republicanos-BA), incluiu ajustes para flexibilizar a exigência de detalhamento técnico nos rótulos e reforçar a necessidade de padronização na publicidade. O texto também retira as expressões “amargo” e “meio amargo” das classificações, com o objetivo de evitar interpretações divergentes por parte dos consumidores.

Representantes do setor apontam que a medida pode fortalecer a cadeia produtiva do cacau, especialmente na agricultura familiar, e estimular a produção nacional. Por outro lado, há críticas de entidades da indústria, como a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), que avaliam que as mudanças podem limitar inovação e desenvolvimento de novos produtos. Especialistas também indicam que a elevação dos padrões mínimos não garante, por si só, melhora na qualidade final, já que parte da indústria já utiliza teores superiores, enquanto cresce no mercado a oferta de produtos com menor concentração de cacau. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor após 360 dias da publicação.