CCJ aprova texto de PEC sobre fim da escala 6x1 e tema avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 e da redução da carga horária semanal. A decisão, unânime, não altera a legislação, mas permite que o texto avance para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional.

O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que analisou duas propostas que tramitam em conjunto. O relator não modificou o conteúdo das matérias, limitando-se a avaliar o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais. A discussão sobre o mérito será realizada em comissão especial, que ainda será instalada.

Durante o debate, parlamentares defenderam que a possível redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Por outro lado, houve manifestações contrárias com base em possíveis impactos econômicos. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) apontou risco de aumento de custos para empregadores caso não haja compensação.

Autor de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) argumentou que a medida pode contribuir para a produtividade e reduzir a informalidade. O relator também destacou que trabalhadores de menor renda são os mais impactados pela atual jornada e defendeu o aprofundamento do debate.

As propostas analisadas preveem a redução da jornada para até 36 horas semanais sem diminuição salarial, com formatos distintos de implementação. Um dos textos estabelece carga distribuída em quatro dias por semana, enquanto outro prevê limite de oito horas diárias com período de transição de até dez anos. Atualmente, a Constituição Federal fixa jornada máxima de 44 horas semanais.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial, onde será debatido em audiências públicas. Após essa fase, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, etapas que definirão se a mudança será incorporada à Constituição.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende dar celeridade à tramitação. Paralelamente, o governo federal encaminhou projeto com urgência constitucional que também trata da jornada de trabalho, propondo carga de 40 horas semanais no modelo 5x2.