Projeto na Câmara propõe fim da cobrança em áreas de embarque e desembarque de aeroportos

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o fim da cobrança de tarifas em áreas de embarque e desembarque de aeroportos de todo o país. A medida atinge o sistema conhecido como Kiss & Fly, utilizado para paradas rápidas destinadas ao embarque ou desembarque de passageiros.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Leo Prates por meio do Projeto de Lei nº 1.879/2026. O texto proíbe a cobrança de qualquer tarifa para veículos que utilizem essas áreas de circulação nos terminais aeroportuários.

Pela proposta, motoristas que realizarem parada rápida no meio-fio teriam gratuidade garantida. O projeto também prevê isenção para condutores de aplicativos de transporte que estejam em efetiva prestação de serviço.

Outro ponto estabelece tempo mínimo de tolerância de 10 minutos, podendo chegar a 20 minutos em situações justificadas, como necessidade de acessibilidade, apoio a passageiros ou organização de bagagens.

Segundo o autor da matéria, a cobrança atual afeta trabalhadores e usuários de um serviço essencial. Na justificativa apresentada, o parlamentar argumenta que a prática vem se expandindo em aeroportos federais e tem impacto direto na mobilidade urbana e no funcionamento dos terminais.

O texto ainda determina que concessionárias responsáveis pelos aeroportos adaptem sistemas para identificar automaticamente veículos em serviço, assegurando a isenção sem necessidade de procedimentos burocráticos.

O projeto seguirá análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal e, posteriormente, por sanção presidencial para entrar em vigor.