Copa Feminina terá bets liberadas e prêmio de R$ 500 mil para pioneiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 2, a lei que estabelece as normas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, prevista para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho.

Entre os principais pontos da legislação estão a possibilidade de preços dinâmicos nos ingressos, regras especiais de trabalho para profissionais envolvidos na organização do evento, facilidades migratórias para estrangeiros credenciados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o reforço da segurança pública durante o torneio.

Bets liberadas: governo autoriza patrocínio de empresas de apostas

Outro ponto determinado pela nova lei leva em conta a autorização da divulgação de marcas e ações de patrocínio de empresas de apostas vinculadas à Fifa e aos eventos oficiais da Copa.

No entanto, a autorização vale apenas para a exposição das marcas, sem permissão para a oferta de apostas esportivas ao público brasileiro durante essas ações promocionais.

Homenagem histórica

A lei também prevê uma homenagem histórica às pioneiras do futebol feminino brasileiro. As jogadoras que defenderam a Seleção Brasileira nos torneios de 1988 e 1991 receberão um prêmio de R$ 500 mil cada como forma de reconhecimento pela contribuição ao desenvolvimento da modalidade no país.

A homenagem contempla as atletas que participaram do Fifa Invitational Tournament de 1988, considerado o primeiro torneio mundial de futebol feminino, e da edição de 1991, reconhecida como a primeira Copa do Mundo Feminina da Fifa.

Em caso de morte da atleta, os sucessores legais poderão receber o valor proporcional. Os pagamentos serão realizados pelo Ministério do Esporte com recursos próprios da pasta.

Confira abaixo outros pontos principais da nova lei:

Venda de ingressos

A lei estabelece que caberá à Fifa definir os preços dos ingressos, inclusive por meio do chamado preço dinâmico, sistema em que os valores podem variar de acordo com a demanda.

Nesse modelo, o torcedor será informado sobre o valor no momento da compra. O texto também prevê que a entidade não será obrigada a conceder gratuidades ou descontos nos ingressos.

Facilidades para estrangeiros

O governo brasileiro concederá vistos temporários para pessoas credenciadas ou convidadas pela Fifa para atuar ou participar do evento.

Regras especiais de trabalho

A legislação cria regras específicas para trabalhadores envolvidos na organização da Copa, brasileiros ou estrangeiros.

Entre elas está a possibilidade de adoção de banco de horas próprio durante o período do torneio, sem aplicação de feriados nacionais, estaduais ou municipais.

As normas previstas na lei prevalecerão sobre acordos e convenções coletivas relacionados ao evento.