Brasil abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA

O governo federal abriu nesta quinta-feira (13) o processo formal para avaliar uma resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com base na Lei da Reciprocidade Econômica. A iniciativa não representa, neste momento, uma decisão de aplicar novas tarifas ou outras medidas contra produtos norte-americanos. O objetivo é analisar os efeitos das medidas adotadas pelos Estados Unidos e verificar se estão presentes as condições previstas na legislação brasileira para eventual adoção de contramedidas.

O procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex). Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) deverá notificar o governo dos Estados Unidos e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.

Segundo o Palácio do Planalto, as consultas têm como objetivo buscar a redução ou a eliminação dos efeitos das medidas norte-americanas e de eventuais contramedidas previstas na Lei nº 15.122, de 2025. O governo afirmou que pretende priorizar o diálogo e a negociação nas relações internacionais, mas declarou que continuará defendendo a posição brasileira diante das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.

A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada em 2025 e estabelece mecanismos para que o Brasil responda a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. Entre as possibilidades previstas estão a suspensão de concessões comerciais e outras medidas compatíveis com compromissos assumidos pelo país no comércio internacional. A legislação determina que as respostas devem, sempre que possível, guardar proporção com o prejuízo econômico provocado pela medida adotada por outro país.

O processo aberto nesta quinta-feira ocorre após o governo dos Estados Unidos impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) determinou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos do Brasil. A medida atingiu setores como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas e máquinas elétricas não destinadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.

Posteriormente, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada a outros produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adotaria mecanismos suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Com isso, as tarifas chegaram a 37,5% para parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.

De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos.

O governo brasileiro já havia recorrido ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as tarifas norte-americanas. Na avaliação do Brasil, as medidas são incompatíveis com as regras estabelecidas pela organização. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo governo brasileiro no âmbito da OMC.

Desde o início das novas taxações, o governo brasileiro também tem destacado que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial bilateral, ou seja, exportam mais para o Brasil do que importam do país. O argumento é utilizado pelo governo para contestar a justificativa das tarifas e defender a necessidade de negociação entre os dois países.

Ao anunciar a abertura do processo de reciprocidade, o governo federal afirmou que seguirá adotando medidas para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e a renda da população. Entre as estratégias mencionadas estão a defesa do multilateralismo, a reforma da OMC, a diversificação das parcerias comerciais e a busca por novos mercados para produtos brasileiros.

O governo também informou que manterá ações de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, com medidas voltadas à preservação de empregos e da capacidade produtiva nacional.

A abertura do processo, portanto, inicia uma análise formal sobre a possibilidade de resposta comercial do Brasil. Qualquer eventual contramedida dependerá da conclusão dessa avaliação e deverá seguir os mecanismos previstos na legislação brasileira.