Justiça suspende demissão de quase 2 mil funcionários das Casas Bahia

A Justiça do Trabalho suspendeu, na terça-feira (18), a demissão de cerca de 1,9 mil funcionários do Grupo Casas Bahia. A decisão foi tomada após pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e determina o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores atingidos pelos desligamentos realizados entre os dias 13 e 17 de agosto. A empresa terá cinco dias para reincluir os funcionários na folha de pagamento e restabelecer os vínculos trabalhistas.

Além do prazo para o retorno dos vínculos, a decisão estabelece que o plano de saúde e os benefícios assistenciais sejam restabelecidos em até 48 horas. A medida também impede novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos que representam os trabalhadores.

A decisão foi assinada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. Segundo a magistrada, as demissões não foram precedidas de negociação ou mediação com as entidades sindicais. A decisão considera necessária a comunicação e a possibilidade de diálogo com os representantes dos trabalhadores antes da adoção de medidas coletivas desse tipo.

Os desligamentos ocorreram no contexto de uma ampla reestruturação do Grupo Casas Bahia. A empresa anunciou o fechamento de 298 lojas e a demissão de aproximadamente 3 mil funcionários, sendo cerca de 1,9 mil desligamentos inicialmente atingidos pela decisão judicial. O grupo também entrou com pedido de recuperação judicial para reorganizar suas dívidas, estimadas em R$ 17,3 bilhões.

A medida atinge uma empresa que vem reduzindo sua estrutura nos últimos anos. Desde 2023, o Grupo Casas Bahia já acumulava cerca de 12 mil desligamentos, enquanto o número de funcionários caiu de 41.866, em junho daquele ano, para aproximadamente 30.117 em meados de 2026. O processo de reestruturação inclui ainda o fechamento de unidades e mudanças na operação da companhia.

Em Salvador, a reestruturação também provocou o encerramento de unidades. Levantamento divulgado nesta semana aponta o fechamento de 12 das 16 lojas mantidas pelo grupo na capital baiana, com impacto sobre mais de 300 trabalhadores.

Em nota, a Casas Bahia afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial, que está avaliando os termos e os próximos passos e que respeita as determinações da Justiça. A empresa também informou que prestará os esclarecimentos necessários no processo.

A decisão não determina a reabertura das lojas incluídas no processo de reestruturação. O que foi determinado é o restabelecimento provisório dos vínculos e dos direitos correspondentes aos trabalhadores atingidos, enquanto a questão das demissões coletivas é analisada. Com isso, a empresa deverá cumprir as medidas estabelecidas pela Justiça e negociar com os representantes dos trabalhadores antes de novos desligamentos coletivos.