Justiça confirma falência da Oi após rejeitar recursos de bancos

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi após a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados pelo Bradesco e pelo Itaú. Com a decisão, voltou a produzir efeitos a sentença da 7ª Vara Empresarial da Capital que, em novembro de 2025, havia convertido a recuperação judicial da companhia em falência. A medida havia sido suspensa após os recursos apresentados pelas instituições financeiras credoras.

Segundo informações divulgadas pela Oi e por veículos que acompanharam o julgamento, a decisão encerra mais um capítulo da segunda recuperação judicial da empresa. A 1ª Câmara de Direito Privado concluiu que a companhia não conseguiu cumprir integralmente os compromissos assumidos durante o processo de recuperação e enfrentava dificuldades para regularizar sua situação financeira. A relatora do caso, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, destacou o histórico da empresa nos períodos em que esteve sob recuperação judicial e os problemas relacionados ao cumprimento de suas obrigações.

Durante o julgamento, também foi ressaltada a necessidade de preservação dos direitos dos trabalhadores da companhia e das garantias previstas na legislação trabalhista e na Constituição Federal. O colegiado ainda considerou o cenário financeiro da operadora e o descumprimento do plano de recuperação judicial, conforme informações divulgadas sobre a decisão.

A Oi informou, em fato relevante divulgado nesta terça-feira, que a 1ª Câmara de Direito Privado negou os recursos apresentados por Bradesco e Itaú e confirmou a conversão do processo em falência. A companhia também comunicou a definição dos responsáveis pela administração judicial da nova etapa do processo.

A empresa reúne aproximadamente 164 mil credores. Nos últimos levantamentos divulgados no processo, a dívida da Oi foi estimada em cerca de R$ 44 bilhões, embora diferentes balanços e informações financeiras possam apresentar valores distintos conforme os critérios e períodos considerados. A companhia vinha enfrentando dificuldades para cumprir a totalidade de suas obrigações financeiras durante a segunda recuperação judicial.

A Oi havia entrado em seu primeiro processo de recuperação judicial em 2016 e iniciou uma segunda recuperação em 2023. Ao longo dos últimos anos, a empresa promoveu a venda de ativos como parte das tentativas de reestruturação financeira, mas não conseguiu superar as dificuldades que levaram à confirmação da falência pelo TJ-RJ nesta terça-feira.