Fux determina que Tribunal de Justiça da Bahia mantenha depósitos judiciais no BRB por 90 dias

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantenha, por pelo menos 90 dias, o contrato responsável pela custódia dos depósitos judiciais no Banco de Brasília (BRB). A decisão impede, temporariamente, a transferência desses recursos para a Caixa Econômica Federal.

Segundo Fux, a mudança poderia provocar um "impacto grave, imediato e substancial" ao BRB, especialmente "no que toca à sua liquidez". Os depósitos judiciais são valores vinculados a processos e ficam sob supervisão judicial antes de uma decisão definitiva, garantindo recursos para o cumprimento de obrigações ao final das ações.

A legislação brasileira determina que esses valores sejam mantidos em instituições financeiras públicas federais, estaduais ou distritais. Nos últimos anos, o BRB conquistou a exclusividade na administração de depósitos judiciais de Alagoas, Paraíba, Maranhão e Bahia, além do Distrito Federal.

A manutenção desses recursos no banco ganhou relevância diante da crise envolvendo o BRB e o caso Master. Em meio às dificuldades enfrentadas pela instituição, os depósitos judiciais passaram a ser alvo de medidas de proteção. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por exemplo, transferiu a custódia desses valores para a Caixa Econômica Federal.

A decisão de Fux ocorre após outra determinação do ministro, tomada em junho, também relacionada à Justiça baiana. Na ocasião, ele proibiu o TJ-BA de utilizar o Banco do Brasil para administrar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, destinado ao pagamento de precatórios. Fux determinou que a operação fosse realizada pelo BRB, que possui exclusividade na gestão desses recursos.

Na ação apresentada em junho, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que o BRB mantinha mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais exclusivos em sua carteira de investimentos. Agora, com a nova decisão, o contrato com o TJ-BA deverá ser preservado por pelo menos 90 dias, período em que a situação envolvendo a custódia dos recursos poderá ser analisada.