AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma Discord na Justiça Federal do Distrito Federal e pediu a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação foi protocolada na terça-feira (25) e anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira (26), após negociações para a assinatura de um acordo entre as partes não resultarem em consenso. O valor solicitado deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A União pede que a plataforma adote medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais no ambiente digital. Entre os pontos apresentados estão o fortalecimento da verificação de idade, dos mecanismos de controle e supervisão parental, da moderação de conteúdos e da comunicação com as autoridades brasileiras diante da identificação de situações que representem risco aos usuários. A ação também prevê pedido de medidas urgentes e multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das determinações eventualmente impostas pela Justiça.

Segundo o governo federal, a medida foi adotada após duas semanas de diálogos e reuniões com representantes da empresa na tentativa de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, as negociações não resultaram em um compromisso considerado suficiente pelo governo para garantir o cumprimento das exigências previstas na legislação brasileira.

A ação reúne alegações relacionadas a falhas nos mecanismos de proteção da plataforma e menciona a exposição de usuários a situações envolvendo violência contra crianças e adolescentes, mulheres e animais. O governo também cita relatórios técnicos produzidos desde 2025 sobre casos de indução à automutilação e ao suicídio, além de situações de maus-tratos e violência contra animais associadas ao uso da plataforma no Brasil.

Um dos episódios considerados pelas autoridades ocorreu durante a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, após investigações sobre atividades de grupos que utilizavam ambientes digitais. O nome da operação faz referência a uma adolescente de 13 anos que morreu após um episódio transmitido ao vivo. Segundo representantes do governo, o caso também levantou questionamentos sobre o tempo de resposta da plataforma após alertas enviados por autoridades.

Antes da ação apresentada pela AGU, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) havia determinado, em 12 de agosto, a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. A medida foi adotada no âmbito de processo de fiscalização instaurado para apurar falhas na implementação de procedimentos voltados à prevenção e ao combate de violações graves contra crianças e adolescentes. As funcionalidades deverão permanecer suspensas até que a empresa comprove a adoção de medidas de proteção consideradas adequadas.

Em nota, o Discord classificou a ação civil pública como desproporcional e afirmou que mantém diálogo com a AGU de forma contínua e de boa-fé. A empresa informou ter apresentado uma proposta com medidas técnicas e investimentos destinados a reforçar a segurança online no Brasil e afirmou estar disposta a continuar trabalhando com as autoridades para encontrar uma solução.

A plataforma também contestou a afirmação de que não coopera com as autoridades brasileiras e alegou falta de coordenação entre órgãos federais envolvidos nas discussões, além de questionar a clareza sobre algumas das medidas solicitadas. Sobre o caso que envolveu a morte da adolescente, o Discord afirmou que as atividades ocorreram em diferentes plataformas e que o servidor investigado pela empresa teria sido desativado antes da morte.

Segundo a empresa, equipes especializadas atuam na identificação de usuários e comportamentos considerados de alto risco, na proteção de possíveis vítimas e na remoção de conteúdos e contas que violem as regras da plataforma. O Discord também afirmou que informações compartilhadas com autoridades contribuíram para investigações realizadas no Brasil.

Com a ação em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal, caberá ao Judiciário analisar os pedidos apresentados pela União, incluindo as medidas voltadas à segurança da plataforma e a solicitação de pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.