Casas Bahia deve indenizar 4,3 mil trabalhadores após acordo homologado pela Justiça

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia, varejista que está em recuperação judicial desde agosto de 2026. A negociação prevê o pagamento de R$ 7,5 mil a cada empregado, além de aviso prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), comissões, premiações e compensações de benefícios a que os trabalhadores tinham direito antes do desligamento.

O acordo foi firmado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida tem abrangência nacional e contempla os empregados que constavam em uma lista apresentada pela varejista à Justiça.

Além das indenizações, foram estabelecidas regras para prevenir novas demissões em massa. A empresa deverá comunicar previamente ao sindicato da categoria a intenção de realizar dispensas coletivas, com antecedência mínima de 72 horas. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa de R$ 1 mil por trabalhador.

A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência de homologação e avaliou que o acordo permite fortalecer a negociação coletiva antes da realização de novas demissões em massa. Segundo ela, o compromisso assumido pela empresa prevê o diálogo com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas.

“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou Paula Ávila.

Em agosto de 2026, as Casas Bahia anunciaram dificuldades financeiras e protocolaram na Justiça um pedido de recuperação judicial. Na ocasião, a empresa informou o fechamento de aproximadamente 298 lojas. A dívida da varejista chegou a R$ 17 bilhões.