Jair Bolsonaro sofre nova derrota na tentativa de anular condenação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na quinta-feira, 12, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão por participação na trama golpista.

Segundo Gonet, os advogados não apresentaram elementos que justifiquem a revisão da sentença.

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral afirmou que não foi demonstrado nenhum prejuízo à defesa de Bolsonaro durante o processo e que a condenação foi baseada em um conjunto de provas, não apenas nos elementos técnicos questionados pelos advogados.

Com a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, já pode encaminhar o caso para julgamento. Ele tem indicado que a análise deve ser feita pelo plenário do Supremo, e não por decisão individual.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar por motivos de saúde.

Como funciona o pedido de revisão criminal?

A defesa apresentou a revisão criminal em 25 de setembro e pediu, pela segunda vez, que a execução da pena fosse suspensa até a decisão definitiva sobre o recurso.

Esse tipo de ação é um instrumento excepcional, utilizado para tentar corrigir possíveis erros em condenações definitivas, quando não há mais possibilidade de recursos.

Para que seja aceita, a defesa precisa apresentar elementos que indiquem, por exemplo, que a sentença contrariou a lei ou as provas do processo, ou que foi baseada em documentos, exames ou depoimentos falsos.

O procurador-geral afirmou que as dúvidas levantadas pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos, com base em um parecer especializado, não são suficientes para comprovar a inocência do ex-presidente nem para justificar a redução da pena.