Governo apoiará projeto de Serra que endurece punição de menores

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, adiantou nesta terça-­feira (16) que o governo apoiará o projeto do senador tucano José Serra (SP), que amplia o tempo de internação de jovens infratores dos atuais três para até dez anos. A Executiva do PSDB, no entanto, se reuniu em Brasília e decidiu rejeitar a proposta de Serra e apoiar outras três defendidas por integrantes do partido. [caption id="attachment_70272" align="alignleft" width="320"] Senador José Serra (PSDB). Foto: Agência Mais Região[/caption] Por meio do próprio ministro da Justiça, o governo já havia sinalizado que poderia declarar apoio à proposta de Serra. Além do aumento do tempo de reclusão nas unidades de internação, o texto assinado por Serra endurece as penas por cooptação de menores de idade para práticas de crimes, de dois a cinco anos, ampliadas até o dobro no caso de crimes hediondos. A estratégia do governo, ao abraçar a proposta tucana, é defender uma alternativa à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em tramitação na Câmara. O ministro participou nesta terça da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Durante a sessão, ele voltou a dizer que a redução da maioridade não reduziria a violência e, a na visão do governo, será considerada inconstitucional. Líder do governo no Congresso e relator do projeto na comissão, o senador José Pimentel (PT­CE) formalizou nesta terça o apoio ao projeto de Serra. "O projeto que melhor se adequa às necessidades da sociedade brasileira é o presente que, dentre outras providências, cria um regime especial de atendimento com maior contenção para maiores de 18 anos e menores de 26 anos", afirma Pimentel em seu parecer. Pelo projeto, seria criado um regime especial de atendimento socioeducativo para menores infratores que praticarem, mediante violência, crimes hediondos