MPF/BA debate transferência de gestão de praias para municípios

Os impactos da transferência da gestão de praias da União para os municípios, prevista na Lei nº 13.240/2015, serão debatidos em audiência pública promovida pelo Ministério Público na Bahia (MPF/BA) nesta quarta-feira, 24 de agosto. O evento será presidido pelo procurador da República Pablo Barreto, que atua na área de meio ambiente, e ocorrerá a partir das 13h na sede do MPF/BA, localizada na rua Ivone Silveira, 243, bairro Doron, em Salvador.

O objetivo da audiência é conhecer e debater a viabilidade e condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. O encontro busca esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, dentre eles a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, o uso e ocupação das praias, inclusive ambulantes e quiosques.

O evento é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco) da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam na região costeira do país. O MPF-Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando possível, os mecanismos do Projeto Orla.

A transmissão do evento pela TV MPF será disponibilizada aqui.

Acesse aqui o edital da audiência.

Programação:

13h00 – Mesa de Abertura

Pablo Coutinho Barreto – Procurador da República (MPF/BA) e representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão na Bahia – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Leandro Bastos Nunes – Procurador da República (MPF/BA) e representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão na Bahia – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

Lívia Nascimento Tinôco – Procuradora da República (MPF/SE) e representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão em Sergipe – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

Cristina Seixas Graça – Promotora de Justiça (MP/BA) e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA) e vice-diretora Nordeste da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)

Alexsandro Freitas Silva – Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA)

Teófilo Melo da Silva – Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE)

14h00 – Mesa: Modificações Introduzidas pela Lei nº 13.240/2015 e seu Impacto nas Políticas de Gerenciamento Costeiro

Coordenador: Pablo Coutinho Barreto

Expositores:

- Ponto de vista dos municípios como entes do Sisnama
Maria Quitéria Mendes de Jesus – Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB/BA)

- Ponto de vista dos municípios como entes do Sisnama (a confirmar)
Marcos José Barreto – Presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES/SE)

- Experiência do GERCO no âmbito do Estado
Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (SEMA/BA)
Rubem Angel Zaldivar Armua – Diretor de Política e Planejamento Ambiental (DIPPA/BA)

- Transferência da Gestão das Praias Marítimas Urbanas
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Marcelo Azevedo de Andrade – Coordenador-Geral da Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos

- Conceito e Fluxo do Processo de Elaboração e Implementação do PGI, conforme previsto no Decreto nº 5.300/2004
Ministério do Meio Ambiente
Márcia Regina Lima de Oliveira – Analista ambiental do Departamento de Zoneamento Territorial (DZT/MMA)

16h00 – Intervenções

17h00 – Encerramento

Serviço

O quê: Audiência pública sobre impactos da Lei 13.240/2015 (políticas de gerenciamento costeiro)

Quando: 24 de agosto de 2016, das 13h às 17h

Onde: Auditório do Ministério Público Federal na Bahia, R. Ivone Silveira, 243 – Doron, Salvador

Contato: (71) 3617-2200