Moro aceita denúncia da Lava Jato contra Lula

Justiça Federal do Paraná aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Agora, o ex-presidente vira réu e será julgado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato que não envolvam pessoas com foro privilegiado. Lula também responde a outro processo sob acusação de atrapalhar as investigações sobre o petrolão.

Caso seja condenado por Moro e também em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula se tornará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O petista afirma ser inocente e diz ser alvo de perseguição política.

Lula foi apontado pelo Ministério Público Federal como beneficiário direto de R$ 3,7 milhões de propina, paga pela empreiteira OAS, que seria oriunda de contratos da Petrobras.

Segundo a acusação, o dinheiro foi investido na reforma do tríplex no litoral paulista, que seria destinado ao ex-presidente. A OAS também pagou pelo transporte e armazenamento de bens pessoais do petista de Brasília para São Paulo, após o término de seu governo.

No despacho que acatou a denúncia, bastante criticada pela defesa do ex-presidente, Moro afirmou que a aceitação "não significa juízo conclusivo" quanto à culpa dos acusados, apesar de poder provocar "celeumas".

Para o juiz, não cabe neste momento um "exame aprofundado das provas", mas sim avaliar se as acusações se sustentam "em substrato probatório razoável".

"Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", escreveu.

"Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado."

Moro pondera que, segundo os indícios colhidos até aqui, há um "modus operandi consistente" do ex-presidente ao usar o nome de terceiros para suposta ocultação de patrimônio —o que teria ocorrido não só no tríplex do Guarujá, como também no sítio em Atibaia (SP), cuja propriedade está sob investigação.

O juiz menciona depoimentos de zeladores, porteiros, síndicos e até mesmo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, como indícios da ocultação do patrimônio.

"Há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009, pela OAS ao ex-Presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade."