Justiça cobra de concessionária a execução de melhorias na BR-324

A Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela não conclusão de obras empreendidas na BR-324, em trecho da rodovia Engenheiro Vasco Filho, que liga Salvador e Feira de Santana.

A decisão foi divulgada nesta quarta, 8, no portal virtual do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação em Feira de Santana no ano de 2012. A sentença saiu em 12 de dezembro de 2016.

De acordo com o MPF, o pedido foi feito por descumprimento dos prazos estabelecidos no contrato para a instalação de diversos serviços, como sistemas de controle de tráfego, de pesagem, de comunicação e de atendimento ao usuário.

“Há anos tentamos fazer com que a Via Bahia cumpra certas cláusulas contratuais. As obrigações e os aparelhos estão estabelecidos desde outubro de 2011”, explica Samir Nachef, procurador da República. “Vários prazos foram desrespeitados pela Via Bahia. Já a ANTT não cumpriu com o dever de fiscalizar a prestação dos serviços, criando também impedimentos".

Segundo a sentença, a Via Bahia deverá instalar equipamentos de detecção e sensoriamento de pista; painéis fixos e móveis de mensagens variáveis; sensoriamento meteorológico; circuito fechado de TV; entre outros equipamentos de segurança e sinalização.

Multa

Pagará também uma multa, cujo valor será definido na execução da sentença e destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ANTT deverá fiscalizar a instalação e impor eventuais sanções à concessionária para garantir o cumprimento do contrato de concessão.

Empresa

Em nota, a Via Bahia alega que o processo com relação ao contrato ainda está em curso, e que está cumprindo o cronograma estabelecido junto ao MPF.

Informa, também, que foram identificadas incompatibilidades técnicas no solo durante a execução da construção da balança. Por conta disso, foram realizadas análises para relocação do equipamento. “As obras já iniciaram”, está na nota.