As estruturas erguidas para o Carnaval 2017 têm até o dia 10 de março para concluir a desmontagem. O prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) visa garantir a segurança da população e a recuperação de áreas públicas nos circuitos oficiais da folia.
O prazo foi estipulado conforme o artigo 53 do Decreto 20.505/2009. A multa para quem descumprir a determinação é de R$2.281,16 por dia de atraso.
Após a desmontagem, cada empresa responsável pelas estruturas terá um prazo também dez dias para recuperação de áreas públicas que porventura tenham sido danificadas.
A restauração é obrigatória e prevista também no decreto. As notificações já foram entregues em todos os camarotes.
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