Senado aprova projeto que cria documento único de identificação

Já avalizado pela Câmara em fevereiro, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer. O texto estabelece que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, que já tem um cadastro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados.

Segundo o projeto, o tribunal deverá garantir acesso às informações aos governos municipais, estaduais e federal. Ficará a cargo da Casa da Moeda a impressão do DIN (Documento de Identificação Nacional), também criado pela proposta.

A intenção é que esse documento único seja emitido na medida em que os cidadãos precisem renovar suas carteiras de identidade. Contudo, agora, o CPF será o principal número, não havendo uma nova numeração do RG (Registro Geral). 

A primeira impressão será gratuita, conforme o texto aprovado. Válida em todo o território nacional, a ideia é que a DIN substitua, inclusive, o título de eleitor. A proposta prevê ainda pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, para quem comercializar, total ou parcialmente, a base de dados