Prefeitura segue realizando regularização fundiária da Urbis

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila continua realizando o atendimento e o agendamento do processo de regularização fundiária da URBIS, durante toda semana das 09h ás 15h, no Colégio Carlos Drummond de Andrade. Essa ação faz parte do processo de entrega de 1.268 títulos de posse de terras, aos moradores.

Durante o atendimento todos recebem orientações sobre as regras para obtenção das escrituras. Os interessados que podem o agendar o atendimento para a regularização. São 60 atendimentos por dia.

CONFIRA ABAIXO OS DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ESCRITURA

MUTUÁRIO (Quem comprou diretamente na URBIS)

• Cópia do RG, do CPF e da Certidão de Casamento (legíveis) do mutuário e do cônjuge, se casado for. Sendo solteiro, cópia do RG, do CPF e da Certidão de Nascimento.

• Cópia do contrato firmado entre o mutuário e a URBIS.

• Certidão negativa de débitos condominiais, com firma reconhecida do síndico, mais comprovante de residência (para apartamentos).

• Certidão Negativa de IPTU atualizada, com o número de inscrição imobiliária.

GAVETEIRO

(Quem comprou do mutuário e tem documento assinado com firma reconhecida)

• Todos os documentos acima.

• Cópia autenticada do Contrato Particular de Compra e Venda entre o mutuário e o gaveteiro, com firmas reconhecidas pelo Cartório.

• Cópia do RG, do CPF e da Certidão de Casamento do comprador e esposa, se casado for. Sendo solteiro, cópia do RG, do CPF e da Certidão de Nascimento.

OCUPAÇÃO ESPONTÂNEA

(São as pessoas que não tem documentação através da consoante Pareceres da PGE números. 2008162331 e 2015224487)

• Àqueles que comprovarem ter a posse do imóvel há mais de 05 (cinco) anos, através de recibos de água, luz ou telefone fixo.

• Cópia do RG, do CPF e da Certidão de Casamento (legíveis), do ocupante e cônjuge, se casado for. Sendo solteiro, cópia do RG, do CPF e da Certidão de Nascimento.

• Certidão negativa de débitos condominiais, com firma reconhecida do síndico mais comprovante de residência (para apartamentos).

• Certidão Negativa de IPTU atualizada, com o número de inscrição imobiliária.

FALECIMENTO DO MUTUÁRIO OU CÔNJUGE

• Verificar se na petição inicial constam o imóvel, a partilha e a homologação. Se não constarem, orientar o interessado a fazer sobrepartilha.

• Anexar cópia autenticada pelo Cartório das peças principais do Inventário ou Arrolamento, Carta de Sentença ou Adjudicação.

• Anexar os documentos indicados no item 1 e cópia do RG e do CPF de todos os herdeiros, inclusive documentos dos cônjuges caso haja herdeiro casado.

• Quando o herdeiro for menor de idade anexar cópia do CPF e indicar quem vai assisti-lo ou representá-lo. Apresentar cópia do RG, do CPF e a qualificação do representante.

OBS. Quando houver testamento, obrigatoriamente, o beneficiário deverá abrir Inventário

SEPARAÇÃO OU DIVORCIO

• Verificar se na petição inicial constam o imóvel, a partilha e a homologação. Se não constarem, orientar o interessado a fazer sobrepartilha.

• Anexar todos os documentos do item 01.

• Anexar cópia das peças principais do processo de separação, autenticadas pelo Cartório, verificando se na inicial consta o imóvel. Em caso negativo retornar ao advogado para fazer sobrepartilha.

• Anexar os documentos da (s) pessoa (s) que o Juiz determinar como beneficiário do imóvel, inclusive do cônjuge, se casado for.

• Qualificar todos os beneficiários.

BAIXA DE HIPOTECA

MUTUÁRIO

• Cópia do RG, do CPF e da Certidão de Casamento (legíveis) do mutuário e do cônjuge, se casado for. Sendo solteiro, cópia da Certidão de Nascimento.

DO IMÓVEL

• Certidão de Inteiro Teor da matrícula que consta no contrato.

• Cópia do contrato firmado entre o mutuário e a URBIS.

• Obs.: O mutuário/gaveteiro pode ser representado por procuração pública e específica para requerer, assinar e receber a escritura junto à URBIS.