Enfermeiros fazem ato contra decisão da Justiça nesta terça

Enfermeiros de Dias d'Ávila, realizam no inicio da manhã desta terça-feira (10), uma manifestação na Praça ACM, em Dias d'Ávila, para protestar contra uma decisão da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que proíbe a classe realizar consultas na qual oferece ao paciente diagnóstico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais ou serviços. 

A decisão, considerada uma vitória dos médicos que buscam exclusividade das atividades previstas na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), atende à ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que coordena a Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico.

Na quinta-feira (5), os profissionais que atuam no município foram recebidos (foto abaixo) pelo secretário Municipal de Saúde, Caio Clécio Cardoso, para tratar sobre o assunto. "Nos solidarizamos com a categoria e faremos o possível para evitar descontinuidade do cuidado prestado por estes renomados profissionais", destaca o gestor da pasta.

"Estamos preocupados com a liminar, pois a manutenção desta compromete a continuidade de vários serviços ofertados pela categoria no âmbito da atenção básica", complementa o secretário.

Reunião na Secretária de Saúde de Dias d'Ávila. (Foto: Divulgação/Sesau)

O que diz o Cofen

Na última sexta-feira (6), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apresentou à Justiça um pedido para que os profissionais possam voltar a requisitar consultas e exames na atenção básica e a revalidar receitas médicas nos serviços públicos de saúde. 

Segundo o presidente do Cofen, Manoel Neri, "atividades são desempenhadas por enfermeiros há 20 anos. Não há dúvida de que a ação tem como pano de fundo apenas a busca por uma reserva de mercado, em detrimento do interesse da população"

Dentro da própria classe médica, o assunto é controverso. A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) divulgou uma nota em que se diz preocupada com o risco que as limitações poderão provocar para a Estratégia da Saúde da Família.

Diante da proibição, o Cofen recomendou que seus associados interrompam atividades como a solicitação de exames e renovação de receitas médicas até que a situação seja revertida na Justiça. "São tarefas essenciais. Em vários programas a atuação do enfermeiro é crucial", disse Neri.

Como exemplo, ele citou programa para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. "É grande a atribuição, por exemplo, de enfermeiros no combate à epidemia de sífilis enfrentada no Brasil atualmente", afirmou.

No SUS, enfermeiros também têm uma atuação importante no programa de controle de hipertensão, diabetes e no acompanhamento de mulheres no pré-natal. "O exame para confirmação da gravidez, por exemplo, é solicitado pelo enfermeiro", disse o presidente do Cofen.

Reconsideração

Nessa primeira etapa, o Cofen vai pedir a reconsideração da decisão da Justiça. Caso a estratégia seja mal sucedida, o conselho vai recorrer ao Tribunal Regional Federal. De acordo com o Cofen, a liminar usa como justificativa uma lei que já não está mais em vigor.

Além de representantes de enfermeiros, a decisão da Justiça preocupa as prefeituras. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, afirmou ao Estado que deve procurar representantes de médicos e enfermeiros para chegar a um acordo. "Enfermeiros têm um papel importante na rede pública de saúde. Uma decisão como essa pode trazer um impacto significativo. Estamos preocupados", afirmou Junqueira.

Na nota, a SBMFC observa que em vários países com sistemas de saúde universal a presença do enfermeiro é essencial. "Entendemos que o caminho da judicialização das profissões em saúde não tem sido proveitoso ao longo da história da construção do SUS, e sempre o maior prejudicado é o usuário", informou a sociedade.

A ação que limita a atuação dos enfermeiros foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob o argumento de que essas tarefas são atribuições exclusivas do médico. "Permitir que outro profissional exerça tal atividade é colocar em risco a qualidade do atendimento, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital. De acordo com ele, mesmo a renovação de receitas já concedidas deve ser realizada por um médico ou sob sua supervisão. "O que se viu, na prática, é que enfermeiros vinham desempenhando a atividade sem qualquer tipo de acompanhamento", observou.