A Receita Federal informou nesta segunda-feira (23) que vai bloquear 100 mil micro empresas do Simples Nacional, o sistema simplificado de tributação para negócios que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. A justificativa, diz a Receita, é que essas empresas recolheram tributos a menos. Se não regularizarem a situação junto ao Fisco, as empresas bloqueadas serão excluídas do programa.
Segundo nota divulgada pela Receita, a partir de agora, a empresa selecionada na malha, antes de transmitir a declaração do Simples do mês terá de retificar suas declarações anteriores, gerar e pagar os valores complementares que forem necessários para se autorregularizar, evitando penalidades futuras, como a exclusão do regime.
Segundo a Receita, o próprio aplicativo para o pagamento de tributos, chamado de PGDAS-D, apontará as declarações a serem retificadas. De acordo com o Fisco, as empresas não serão pegas de surpresa, pois a ação foi divulgada tanto no site da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar.
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