Justiça libera empréstimo de R$ 600 milhões para o Estado

Dez dias após a Justiça ter determinado que o Banco do Brasil liberasse o empréstimo de R$ 600 milhões ao Estado, o valor foi repassado pela instituição financeira. A informação foi divulgada pelo governo da Bahia na noite desta quinta-feira (28).

O contrato de empréstimo entre o Estado e o Banco do Brasil foi assinado no dia 18 de agosto. Entretanto, segundo o governo, mesmo cumpridas todas as etapas do processo, a instituição se recusava a liberar o financiamento.

Por conta do entrave, o governo conta que entrou na Justiça com recurso do Agravo de Instrumento, que foi julgado procedente pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Após a decisão da Justiça, o Banco do Brasil disse que aguardava a publicação do acórdão para análise interna e avaliação das providências processuais cabíveis.

Liberação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a liberação do empréstimo no dia 18 de dezembro. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o empréstimo não tem contrapartida para o banco. O prazo de pagamento é de oito anos, com um ano de carência - em que o governo não é obrigado a pagar.

O valor será usado para projetos na área de infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, além de mobilidade e educação.

A sentença da Primeira Câmara Cível entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.

Segundo o governo estadual, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano, o Banco do Brasil se recusava concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Ainda conforme o governo, o banco negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”.

A ação que havia sido impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso e defendeu que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.