Petrobras dá prazo de 120 dias para a Fafen apresentar soluções

A comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, discutiu nesta terça-feira (10) a suspensão por 120 dias do fechamento das unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) nos municípios de Camaçari, na Bahia, e de Laranjeiras, em Sergipe.

A decisão da suspensão, oficializada em 27 de março, visa a obtenção de alternativas à hibernação da Fafen que não tragam prejuízos à Petrobras. A estatal confirmou o prazo de 120 dias, contados a partir de 30 de junho, data para qual estava marcado o início da hibernação. O dia 31 de outubro de 2018 é a data final para apresentação das propostas. 

A comissão para discussão de soluções será constituída pela Petrobras, que administra as fábricas, por representantes dos governos da Bahia e de Sergipe, além de membros das federações das indústrias e dos sindicatos das categorias envolvidas. 

“A análise em relação às Fafens é bem madura. A decisão do adiamento surgiu a partir do entendimento obtido com a direção da companhia e com as forças políticas que identificaram o impacto e para que a gente discuta de que maneira esse impacto pode ser minimizado”, explica Daniel Sales, gerente geral de eficiência operacional industrial da Petrobras.

Por meio de um ofício, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, oficializou a posição da empresa aos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e André Moura (PSC-SE), que encaminharam a proposta de suspensão do fechamento das Fafens para o presidente da estatal. 

"Ganhamos um tempo precioso para montar uma força-tarefa com a participação dos governo da Bahia e Sergipe, e as entidades da classe industrial para evitar o desmonte de uma cadeia de produção preciosa para nossa economia”, disse o deputado Aleluia por meio de nota. 

“A gente defende que encontremos saída para manter a fábrica funcionando, manter a cadeia produtiva e encontrar soluções. Nós vamos encontrar viabilidade para manter o funcionamento da Fafen sob controle da Petrobras”, explica Radiovaldo Costa, diretor do Sindipetro Bahia. 

O advogado Cézar Britto, ex presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado do Sindiquímica/SE desde 1985, ressalta a importância das unidades da fábrica para a agricultura do país. “O Brasil é um país de forte vocação e investimento na agricultura. Se você fecha a Fafen, além de aumentar a dependência de importação de fertilizantes, é fechado um setor que é estratégico para nossa economia”. 

Segundo o diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, o Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, e apenas 30% do consumo anual do país é produzido aqui. “Essa medida significaria depender de fertilizantes da Rússia e da China”, ele conclui.

Prejuízo

A decisão de hibernar as duas fábricas foi divulgada pela Petrobras em março. Segundo a estatal, em 2017 o prejuízo na unidade baiana foi de R$ 200 milhões e outros R$ 600 milhões no estado vizinho.

“O fechamento prejudicaria dois estados que têm dificuldades em geração de riqueza. Essa decisão eliminava 1.100 postos de trabalho, sem contar a perda na arrecadação de impostos - para a Bahia seriam R$ 60 milhões anuais a menos só de arrecadação”, explica o diretor do Sindipetro.

Ele explica que outras empresas seriam afetadas com a hibernação da Fafen. “Cerca de 15 empresas precisam dos insumos produzidos pela Fafen, como amônia, e não teriam como funcionar sem a fábrica”.

A unidade baiana, localizada no Polo Industrial de Camaçari, produz ureia, amônia e gás carbônico e teve sua parada anunciada no dia 19 de março. Na Bahia, a fábrica emprega diretamente 275 funcionários, sem contar terceirizados. Em Sergipe são 272 empregados direto. 

A Fafen iniciou as atividades no município de Camaçari em 1971, produzindo fertilizantes nitrogenados a partir do gás natural dos campos produtores de petróleo da Bahia e de Sergipe.

A fábrica foi pioneira na implantação do Polo Petroquímico. Com a incorporação da Nitrofértil, estatal que tinha personalidade jurídica própria, à Petrobras, em 17 de dezembro de 1993, a fábrica passou a ter a denominação atual.