Salvador tem 1ª prisão por descumprimento de medida protetiva

A cidade de Salvador teve a 1ª prisão no Norte/Nordeste por descumprimento de medida protetiva, após alteração na Lei Maria da Penha sancionada pelo governo federal no dia 3 de abril.

Segundo a Polícia Civil, o primeiro suspeito a ser preso com base na modificação foi Fernando Dias de Souza, que, conforme o órgão, procurou e ameaçou a ex-companheira, Greice Soares Braga, no domingo (15), na casa da vítima, no bairro do Caminho de Areia. Ele descumpriu medida de urgência concedida pela 3ª Vara Pela Paz em Casa.

A alteração feita pelo governo federal tipifica como crime de desobediência o descumprimento de medidas protetivas. Assim, o delegado pode prender o infrator em flagrante, ao invés de apenas relatar o ocorrido para que um juiz decida sobre a prisão.

Conforme a Polícia Civil, Greice possuía a medida desde que denunciou ameaças do ex, com quem conviveu durante 20 anos. Os dois estão separados há nove meses.

A determinação da Justiça proibia Fernando de frequentar a casa ou trabalho de Greice, além de ter que manter 500 metros de distância da mulher.

Após o suspeito descumprir a medida, Greice acionou a polícia e agentes da 17ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estiveram na casa da vítima, mas não encontraram Fernando.

A vítima relatou o ocorrido e descreveu as características do ex, detalhando os trajes que ele usava naquele dia. Os militares, então, fizeram uma ronda no bairro e encontraram o suspeito, algumas ruas depois da casa da vítima. Ele foi conduzido até a Central de Flagrantes (CF), na Avenida ACM.

Fernando foi autuado em flagrante, por desobedecer à medida de urgência, pela delegada Maria Aparecida Guerra, e encaminhado para o sistema prisional.