Multa por atraso no IPVA é de 70% do valor do imposto

Não pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode gerar uma dor de cabeça bem maior do que ter que apertar o cinto e quitar o imposto. A multa aplicada para os inadimplentes é de 70% do valor devido. Essa penalidade é cobrada a partir do segundo ano da data da despesa.

O diretor de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Augusto Guenem, explica que o contribuinte também terá o nome negativado no Serasa e poderá ter o carro apreendido, por tabela.

“O não pagamento do IPVA não provoca a apreensão do veículo. Mas, sem pagar o imposto, [o proprietário] não poderá fazer o licenciamento. E sem o licenciamento, ele corre o risco de ter o carro apreendido pelos órgãos de trânsito. Por isso, é importante fazer o pagamento. Caso as dívidas estejam acumuladas, ainda é possível parcelar”, explica Guenem.

O valor da dívida atrasada pode ser dividido em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 120. O economista e educador financeiro Edísio Freire recomenda que, se possível, os contribuintes façam o pagamento do imposto de uma vez, aproveitando a cota única.

O licenciamento e as multas de trânsito deverão ser pagas até a data de vencimento da terceira parcela - ou terceira cota -, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o imposto de 2018.

A Sefaz ainda não tem os dados dos inadimplentes de 2018, mas informou que, das 351 mil pessoas que não pagaram o imposto no ano passado, 170 mil são donas de automóveis, 115 mil possuem motos, 51 mil utilitários, 10 mil caminhões e 3 mil ônibus.