Os eleitores que estão com título cancelado têm até quarta-feira (9) para regularização eleitoral. O prazo, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrange todos aqueles que estão com pendências na Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia se o eleitor deixou de votar ou justificar em três eleições consecutivas (cada turno é válido como uma eleição) ou se o cidadão não compareceu à revisão de eleitorado no município onde vota – incluindo a revisão biométrica encerrada em diversas cidades baianas no último dia 31 de janeiro –, seu título está cancelado.
Para a regularização, o cidadão precisará comparecer ao posto ou cartório do seu município eleitoral até a data limite. O TRE da Bahia lembra que, para os casos em que o cancelamento do título ocorreu em razão da revisão de eleitorado, não há necessidade de pagamento de multa.
Confira documentos necessários:
Documento oficial com foto (por exemplo, RG, carteira de trabalho (CTPS), carteira de motorista (CNH) ou carteira emitida pelos órgãos controladores do exercício profissional, criados por lei federal - OAB, CREA,CRM, etc.);
Comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses);
Comprovante de pagamento de multa (se houver).
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