Ministério da Cultura aprova proposta de tributação para Netflix

O Conselho Superior de Cinema (CSC), braço do Ministério da Cultura, aprovou nesta semana uma proposta para tributação de serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix e a HBO, com seu HBO Go. A orientação foi aceita por unanimidade e prevê um modelo híbrido de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine – um imposto que existe desde 2001 e incide sobre a exploração comercial de obras audiovisuais. 

As empresas que oferecem serviços do tipo poderão escolher entre recolher o imposto de duas formas. Na modalidade Condecine Catálogo, a taxa será calculada com base no número de obras que compõem o catálogo da marca no Brasil. Já na Condecine por Assinatura (ou por Transação), o valor, como o nome da a entender, será baseado no número de assinantes ou transações realizadas. O modelo acaba sendo uma mistura do que era pensado até março deste ano. 

O CSC definiu ainda que a presença de obras nacionais nas plataformas servirá como critério para aplicar descontos na taxa final, em qualquer uma das modalidades escolhidas. Não há, no entanto, um percentual definido e nem especulado. A ideia é fomentar o apoio à indústria cinematográfica brasileira, algo que vem sendo discutido desde pelo menos o ano passado.