Governo publica edital de leilão de distribuidoras da Eletrobras

O governo federal publicou nesta sexta-feira (15), no "Diário Oficial da União", o edital de leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. De acordo com o edital, o leilão está previsto para ocorrer no dia 26 de julho deste ano.

Estão à venda seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que atuam em estados da região Norte e Nordeste – Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. São elas:

Amazonas Distribuidora de Energia S.A.;

Boa Vista Energia S.A.;

Companhia de Eletricidade do Acre;

Companhia Energética de Alagoas;

Companhia Energética do Piauí;

Centrais Elétricas de Rondônia S.A.

O edital foi publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização das companhias.

O texto publicado estabelece as condições de privatização das distribuidoras, mediante a concessão de serviço público, associada à transferência do controle acionário das empresas.

A Eletrobras chegou a agendar o leilão das distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal liberou a publicação do edital no fim de maio.

A Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras de energia elétrica em julho de 2016. Desde então, a estatal aguarda que o governo faça um leilão para definir os novos concessionários.

As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Caminho da privatização

O projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi enviada pelo governo no início deste ano.

A comissão especial responsável por analisar a proposta na Câmara foi instalada em março. De acordo com a Câmara dos Deputados, o parecer do relator José Carlos Aleluia (DEM-BA) já recebeu 181 emendas.

A última sessão da comissão aconteceu no dia 16 de maio. O texto ainda não foi discutido e nem submetido à votação.

Nesta quinta-feira (14), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo pretende aprovar o projeto antes do início do recesso do Congresso, que começa julho.

“Nossa pauta tem agora dois focos principais, que nós sugerimos: uma é a questão da desestatização das distribuidoras da Eletrobras e a outra a aprovação da possibilidade de cessão onerosa”, disse Marun.

O governo conta com a privatização da Eletrobras para incrementar o caixa do Tesouro Nacional em 2018. A previsão de arrecadação é de R$ 12,2 bilhões com a privatização.