A Procuradoria afirma entender "que a conduta dos brasileiros denegriu a dignidade e expôs a estrangeira a humilhação pública, diante do cunho nitidamente machista e discriminatório percebido nas imagens".
A instauração da investigação foi determinada com base nos artigos 1, 3 e outros da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
O normativo estabelece a definição do que significa discriminação contra a mulher e deixa acordado que os signatários devem garantir o exercício e gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com o homem.
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