Câmara aprova projeto que institui assistência a reforma e construção de habitação

Projeto de Lei que autoriza a prefeitura instituir a assistência técnica pública e gratuita para projeto, reforma e construção de habitação foi aprovado na Câmara de vereadores de Mata de São João, nesta terça-feira (25). Durante a sessão, o autor do projeto, Marcus Theófilo, ressaltou a importância do requerimento para a sociedade matense.

“Nosso objetivo é favorecer os mais necessitados, e dar a oportunidade de uma pessoa humilde ter um projeto de qualidade para construção de sua casa, é socializar o trabalho do arquiteto e do engenheiro que, para muitos, é algo impossível de se ter. Esse é um sonho muito antigo e que agora se tornará real. Estamos sempre a disposição para trazer mais benefícios à população de forma de gratuita”, afirma Marcus.

Através da lei, que será apreciada pelo executivo, as famílias de baixa renda, ou seja, as que possuem renda mensal correspondente a três salários mínimos, que tenham um imóvel e que residam no município há mais de três anos poderão ter direito ao benefício.

O direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução de obras e serviços a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.