SECASO atualiza CadÚnico de idosos e deficientes até 31 de dezembro

Os idosos  e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) até 31 de dezembro deste ano, para que não tenham o benefício bloqueado. A inscrição permite o acesso a mais de 20 programas sociais do governo federal, proporcionando mais qualidade de vida.

 Em Mata de São João, a inscrição está sendo realizada na Secretaria de Ação Social – Secaso, de segunda à quinta-feira, das 8h até às 16h.

Documentação – É importante frisar que os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que deve-se atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá acarretar em suspensão do benefício. As pessoas com deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018.

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo). O requerente deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único.