Segundo fontes da Audiência Nacional, o julgamento começará depois que titular do juizado central de instrução deste tribunal, José María Vázquez Honrubia, remeter o caso à Sala Penal da Audiência para que seja distribuído entre uma das suas seções.
Desse modo, ao invés de o próprio Honrubia julgar Neymar e outros cinco acusados, quem o fará um tribunal formado por três juízes, que será decidido de acordo com as normas de distribuição.
A decisão de Honrubia é baseada na acusação particular apresentada pelo DIS, que pediu a condenação de Neymar por fraude, o que, segundo o Código Penal, é passível de penas de até seis anos de prisão, quando seu juizado só pode julgar casos com pena máxima de cinco anos.
O fundo DIS pede para este crime cinco anos de prisão para Neymar, embora, segundo o juiz, a pena em abstrato, isto é, a plasmada na lei, é de até seis anos, por isso não corresponderia ao seu tribunal.
O grupo, que tinha 40% dos direitos federativos do jogador, alega que foi vítima de fraude e processou Neymar ao se sentir enganado em sua contratação pelo Barcelona, em 2013.
O DIS também pede cinco anos de prisão para o pai de Neymar, assim como para o presidente e ex-presidente do Barcelona, Josep Bartomeu e Sandro Rosell, respectivamente, e uma multa de 195 milhões de euros ao clube espanhol.
A Promotoria da Audiência Nacional, por sua vez, pede dois anos de prisão e 10 milhões de euros de multa para Neymar e cinco anos de prisão para Rosell, que cumpre prisão preventiva e será julgado em fevereiro por outra causa pela Audiência Nacional sobre lavagem de dinheiro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O Ministério Público, que não acusa Bartomeu, reivindica também 8,4 milhões de euros de multa para o Barcelona e 7 milhões para o Santos.
Além disso, o órgão pede dois anos de prisão para o pai de Neymar e um ano para sua mãe, ambos por corrupção nos negócios, acusação que também cai sobre o jogador, e pede uma multa de 1,4 milhão de euros para a empresa da família, a N&N.
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