Bolsonaro avalia alterar decreto sobre compra de armas, diz porta-voz

O governo Bolsonaro avalia fazer mudanças no decreto que flexibiliza o uso e compra de armas e munições, segundo afirmou nesta terça-feira (21) o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. Um dos pontos permite inclusive que qualquer cidadão compre um fuzil.

"Esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente, junto com a nossa assessoria jurídica da Casa Civil, para a partir dessa reavaliação ajustar ou não o decreto, dentre outros temas", diz o porta-voz.

Definição que exisitia desde 2000 feita pelo Exército determinava que era arma de uso restrito as que disparam projétil com energia de lançamento acima de 407 joules. O novo decreto amplia esse limite para 1620 joules.

O porta-voz disse que não poderia discutir que outros pontos estariam sob análise. "As propostas que nós recebemos são positivas e vem ao encontro da percepção do governo de que é dialogando que se vence determinados obstáculos", diz. De acordo com a Folha, devem ser reanalisados outras duas regras do decreto. Uma delas prevê a necessidade de transporte de armas por categorias profissionais como políticos e jornalistas. Outra é a extensão do porte dos dispositivos letais a todos os praças das Forças Armadas.

Rêgo Barros disse ainda que o ministro da Advogacia-Geral (AGU), André Luiz Mendonça, teve encontro com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o decreto. Uma ação da Rede questiona o decreto junto à Corte. Após a conversa, Weber deve pedir para que seja ampliado o prazo para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentem explicações sobre o decreto.