Fundo da Lava Jato traz risco de prejuízo público de R$ 22 milhões

O chamado "Fundo da Lava Jato", criado a partir de acordo entre a Petrobras e os EUA, já sofreu desvalorização de R$ 22,4 milhões do valor principal desde 30 de janeiro até a última sexta-feira (14), de acordo com reportagem da Folha publicada hoje (16).

Segundo a publicação, o montante de  R$ 2,5 bilhões - destinado a ações anticorrupção -  vem sofrendo oscilações conforme a variação cambial. A única correção é dada pela Selic, a taxa básica de juros da economia, que está em 6,5% ao ano.

O caso levantou suspeitas entre autoridades que analisam o caso em Brasília e temor de prejuízo ao poder público. Isso porque, se o acordo fosse desfeito agora, além de devolver o montante inicial, o Brasil ainda teria de arcar com a diferença.

Em duas manifestações recentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), a  procuradora-geral, Raquel Dodge.  disse que fez alertas sobre a rentabilidade da conta na Caixa, destacando a “necessidade de preservar, ao menos, a paridade cambial com o montante negociado”.

A própria força tarefa da Lava Jato já sustentou, em nota, que a indefinição sobre o fundo “poderá fazer com que a Petrobras tenha a obrigação de pagar os valores integralmente nos EUA”.

Em março, Dodge ajuizou uma ação no Supremo para anular o acordo da Lava Jato com a Petrobras, o qual previa o depósito e resultaria na criação de uma fundação privada.

“Não é possível que órgão do MPF [Ministério Público Federal], em decorrência de suas atribuições funcionais, possa desempenhar atividades de gestão de recursos financeiros de instituição privada, nem definir onde serão aplicados, muito menos ter à sua disposição orçamento bilionário”, disse Dodge ao STF.

O relator da ação no STF, Alexandre de Moraes, suspendeu em 15 de março o acordo, que havia sido homologado em 25 de janeiro pela juíza Gabriela Hardt, à época responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Conforme a reportagem, os recentes questionamentos sobre o fundo começam com a maneira encontrada para a Petrobras depositar o valor, que precisou da interveniência de um alto executivo da Caixa em Brasília.

Um especialista em governança corporativa de bancos públicos consultado pela Folha sob condição de anonimato avaliou que a operação foi atípica, aparenta ter sido realizada em um vácuo legal e, provavelmente, foi sustentada por pareceres internos da Caixa. Ao jornal, o banco informou que não há nenhum parecer.