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Política em Foco Educação

Bolsonaro sanciona, com veto, suspensão de pagamento do Fies em 2020

Presidente barrou trecho que tirava poder de definição dos cursos aptos ao financiamento do Comitê Gestor do programa

10/07/2020 08h03 Atualizada há 4 semanas
Por: Maryane Meira Fonte: G1
Divulgação
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (9), com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta (10) no "Diário Oficial da União" (DOU).

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

 

Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.

De acordo com o projeto, ficam suspensos:

  • a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor
  • a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento
  • o pagamento de parcelas de renegociação de contratos

Fies do 2º semestre

As inscrições para o Fies do 2º semestre de 2020 serão abertas em 21 de julho. O candidato interessado deverá se inscrever no site do Fies (http://fies.mec.gov.br) até 24 de julho. Para isso, é preciso criar uma conta "gov.br" por meio de cadastro no "Login Único" do governo federal.

Poderão se candidatar, segundo o edital:

  • Quem fez o Enem a partir de 2010 e teve média igual ou superior a 450 pontos nas notas nas cinco provas e que não tenha zerado na redação
  • Possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos

O candidato poderá escolher três opções de curso, turno e local de oferta entre os disponíveis. Ele será selecionado de acordo com a nota obtida no Enem. O desempate, segundo o edital, se dará por meio das seguintes notas, na ordem: redação; linguagens; matemática; ciências da natureza e ciências humanas.

Datas do Fies do segundo semestre de 2020

  • Início das inscrições: 21 de junho
  • Fim das inscrições: 24 de julho (até 23h59)
  • Resultado: 28 de julho
  • Contratação de financiamento: de 28 a 30 de julho (até 23h59)
  • Pré-seleção da lista de espera: de 28 a 31 de julho (até 23h59)

Leia o edital completo

 

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