MP-BA mantém parecer que opina pelo indeferimento de filiação de Beto Costa no PSD

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manteve nesta quinta-feira (13) parecer que pede indeferimento do pedido de filiação do vereador de Mata de São João, Beto Costa, no PSD. O parlamentar aparece filiado atualmente no PSDB, partido da base do governo. 

A promotora eleitoral Luiza Amoedo manteve a manifestação anterior e informa que no dia 15 de abril, o PSD excluiu Beto Costa da lista de filiados, e que não existiu provas que comprovem movimentação feita por terceiros.  

A nova manifestação do Ministério Público foi provocado após o vereador pedir diligências no processo. 

Caso a sentença da Justiça Eleitoral seja desfavorável ao vereador, ele só poderá ser candidato pelo PSDB, partido que ele faz oposição hoje na Câmara. 

Confira a decisão da Promotora

MM Juiz,

                   Mantenho a manifestação anterior, por seus próprios fundamentos, acrescentando apenas que o documento de ID 2737540 demonstra que o PSD excluiu o Requerente de sua lista de filiados, em 15 de abril de 2020, inexistindo provas, nos autos, de que tal movimentação tenha sido feita por terceiro estranho ao Partido em questão e em desalinho com a vontade, à época, do pleiteante.

                   Importante ressaltar que, no documento de ID 1808507, inexistiu pedido de produção de outras provas, devendo o julgamento ser realizado com os elementos existentes nos autos.

                Sendo assim, não restou configurada a situação prevista no parágrafo segundo, do art. 19, da Lei n. 9096/95.

Luiza Amoedo

Promotora de Justiça

Entenda o caso

No inicio de março, o grupo liderado por Agnaldo rompeu com o pré-candidato João Gualberto (PSDB) após ele ter anunciado a sua pré-candidatura pelo governo. Na época, a sua irmã, Lulu, lançou a sua pré-candidatura ao PSD e confirmou a ida do grupo para o partido presidido pelo vereador Sergio Bogoió.

No dia 15 de abril, prazo final para o lançamento de filiados no Filiaweb, Agnaldo decidiu retornar ao grupo do prefeito juntamente com os vereadores Pastor Sandro (DEM) e Beto Costa, esvaziando o PSD. Na ocasião, Lulu anunciou que ficaria no PSDB para disputar como candidata a vereadora, fato confirmado por ela em entrevista a um site da Capital. Após repercussão negativa nas redes sociais e nos bastidores da política, Lulu, Agnaldo e seus aliados voltaram atrás e decidiram por ficar no PSD.

O vai vem foi confirmado pelo vereador Pastor Sandro em entrevista no Programa É do Povo, Sauípe FM, no dia 20 de abril, e também pela própria Lulu em entrevista a rádio Mix Bahia em 20 de abril. 

Toda essa movimentação ocasionou no descumprimento dos prazos estabelecidos pela Legislação Eleitoral.