Banco do Brasil inicia abertura de contas de partidos políticos e de candidatos

O Banco do Brasil em Mata de São deu início a abertura de contas de partidos políticos e de candidatos. De acordo com o gerente da agência, situada na Rua Santos Dumont, Sérvio Lemis, os atendimentos são realizados das 14h às 15h e para agilizar o processo são entregues diariamente 10 senhas de chamada.

A abertura de contas destinadas ao recebimento de doações para a campanha é obrigatória para todos os partidos e candidatos que irão concorrer às Eleições 2020. O prazo para a sua realização, no caso dos candidatos, é de até 10 dias a partir da emissão do CNPJ pela Receita Federal. Já os partidos têm até o dia 26 de setembro, caso ainda não tenham aberto uma conta específica para as doações.

A obrigação de partidos políticos e de candidatos abrirem contas bancárias específicas para a movimentação financeiras anual e de campanhas eleitorais de acordo com a origem dos recursos recebidos é prevista na Lei nº  9.096, de 19 de setembro de 1995, e na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e regulamentada, respectivamente, pela Resolução TSE nº 23.604/2019 e Resolução TSE nº 23.607/2019.