Eleições 2020: O que faz e quanto ganha um vereador matense

Em novembro, mais de 148 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do país. Os vereadores compõem o Poder Legislativo e são eleitos para mandatos de quatro anos.

Em Mata de São João, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 143 pedidos de candidaturas. O município possui um total de 40.945 eleitores aptos para eleger 13 vereadores, no próximo dia 15 de novembro.

Confira a lista dos 143 candidatos a vereador

O que faz um vereador?

O vereador é a pessoa responsável pela elaboração das leis municipais e fiscalização da atuação do Executivo local, representado pelo prefeito. Os vereadores propõem, discutem e aprovam as regras de competência municipal. Eles também devem verificar se os recursos municipais estão sendo aplicados devidamente e acompanhar o orçamento.

A maioria das pautas trata de assuntos relacionados a impostos, educação, transporte ou saneamento — sempre em nível municipal. Uma das legislações debatidas é a Lei Orçamentária Anual, que define como devem ser aplicados no ano seguinte os recursos obtidos a partir do pagamento de impostos pelos cidadãos e transferências constitucionais.

Como parte do trabalho do vereador é ouvir o cidadão, fazendo a ponte entre ele e o poder público, também é dever do eleitor, além de pensar bem antes de votar em alguém, acompanhar o trabalho desse representante. Para isso, todo mundo pode comparecer às sessões na Câmara Municipal ou até conversar com os vereadores no gabinete.

Quem pode se candidatar a vereador?

Qualquer cidadão brasileiro alfabetizado, maior de 18 anos, com certificado de reservista (no caso dos homens) e estar com a situação regularizada na Justiça Eleitoral. Além disso, a pessoa precisa ter domicílio eleitoral na cidade em que pretende disputar as eleições até seis meses antes do pleito e estar filiado a um partido político.

Quantos são os vereadores na Câmara matense?

O número de vagas na Câmara dos Vereadores depende da quantidade da habitantes de cada cidade. Por exemplo, municípios com até 15 mil habitantes têm 9 vereadores. Com mais de 47 mil habitantes, Mata de São João pode eleger 13 vereadores.

Quanto ganha um vereador em Mata de São João?

O salário dos vereadores também varia conforme a quantidade de habitantes das cidades e tem como base o salário dos deputados estaduais. O valor total pago aos vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município. Na Câmara matense, o salário base de um vereador corresponde a R$ 7.597,67 com 40 horas semanais de trabalho.

Além do salário, os vereadores ainda contam com três assessores cada, que recebem R$ 6 mil.

Como funciona a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal?

Quando um projeto de lei chega ao plenário da Câmara, ele precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), que pode aprová-lo ou vetá-lo, avaliando se ele é constitucional ou se entra em conflito com outro já existente. Se for vetado, a ação é arquivada. Se aprovado, é encaminhado para entrar na pauta de votação no plenário.

Os vereadores então realizam uma discussão primária na qual podem enviar emendas e alterar o projeto original. Depois, a ação segue para uma primeira votação e, se aprovada, é discutida mais uma vez pelos vereadores, que podem fazer novas alterações. Em seguida, passa à segunda votação. Se aprovado, o projeto segue para sanção ou veto (parcial ou integral) do prefeito. Se houver algum veto, o texto volta para a Câmara e os parlamentares decidem se acatam o veto ou se sancionam o projeto para que se torne lei.